Fotos: Allan S. Ribeiro
A sessão ordinária desta terça-feira, 23 de abril iniciou com a aprovação em 1ª e 2ª discussões do projeto do prefeito municipal, que altera a redação da alínea b do artigo 1º e dos artigos 2º e 3º da lei nº 4593, de 01 de abril de 1985, que transferiu de classe de bens públicos de uso comum, para a classe dos bens dominicais área de terra no município.
Aprovado também em duas discussões o projeto do prefeito que revoga a lei municipal nº 5674, de 28 de dezembro de 1989, que autorizou a doação de área à fazenda do estado para construção de escola estadual de 1º grau.
Na sequência acolhido o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT), sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.
Rejeitado o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que trata da obrigatoriedade de informação ao legislativo sobre as alterações nas tarifas do serviço de transporte público de passageiros em Ribeirão Preto.
O quinto projeto da pauta foi negado pelos vereadores. É o Projeto de Lei Complementar do prefeito municipal que dispõe sobre o parcelamento de débitos da prefeitura para com a Coderp - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto, para quitação das dívidas referentes ao período 2013 a 2016.
Aprovados em seguida os últimos dois projetos da noite. O primeiro de Marcos Papa (Rede), que cria a política municipal de adoção de animais de grande porte resgatados pelo poder público e dá outras providências. E o projeto de Igor Oliveira (MDB), que institui o dia municipal de combate ao feminicídio.
Por Marco Aurélio Tarlá
